Não votou em 4 de outubro? Prazo para justificar vai até 3 de dezembro
Eleitor com título na zona do exterior (ZZ) justifica pelo e-Título ou pelo site do TSE, com documento que comprove o motivo; o segundo turno tem prazo próprio.
O eleitor brasileiro que não votou no primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o segundo turno, de 25 de outubro, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.
O que aconteceu
O TSE confirmou os prazos das Eleições 2026: até 3 de dezembro de 2026 para a ausência no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para a ausência no segundo turno. Cada turno conta como uma eleição diferente, e quem faltar aos dois precisa apresentar um pedido para cada um.
Depois do dia da eleição, o pedido precisa vir acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência. A análise cabe ao juiz da zona eleitoral responsável pelo título. Se a justificativa for aceita, fica registrada no histórico do título; se não for, o eleitor paga multa de R$ 3,51 por turno, segundo o TSE.
O que muda para você
Quem tem título na Zona Eleitoral do Exterior (a chamada ZZ) e mora em Portugal justifica pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net), no site do TSE. Para esse eleitor, o voto só é obrigatório na eleição para presidente da República, segundo o TSE.
A regra dos 30 dias contados do retorno ao Brasil, em qualquer cartório eleitoral, vale para quem tem título de uma zona eleitoral no Brasil e estava no exterior no dia da votação. Ela não é o caminho de quem tem título na ZZ. Em caso de dúvida, a orientação do TSE é procurar a Zona ZZ ou o portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A ausência fica registrada logo após a eleição. Enquanto não regularizar, o eleitor pode ter dificuldade para tirar passaporte, fazer concurso ou tomar posse em cargo público, de acordo com o Código Eleitoral citado pelo TSE. A restrição ao passaporte não se aplica ao brasileiro residente no exterior que pede passaporte novo para identificação e retorno ao Brasil. Faltar a três eleições seguidas sem justificar nem pagar a multa pode levar ao cancelamento do título.
O que fazer agora
- Abrir o e-Título, escolher a opção de justificar ausência e indicar o turno.
- Informar o motivo e anexar o documento que comprove a ausência.
- Guardar o número de protocolo para acompanhar o pedido.
- Se precisar de quitação eleitoral antes de a justificativa ser analisada (para renovar o passaporte, por exemplo), falar com a Zona ZZ ou pagar a multa, como orienta o TSE.
- Dúvidas sobre um pedido de quem tem título na ZZ: escrever para eleitor.exterior@tre-df.jus.br, com o número do título e do protocolo, como orienta o TRE-DF.
- Repetir o processo se também não votar em 25 de outubro.
O que isso significa
Com a abstenção acima de 60% entre os brasileiros em Portugal, muitos eleitores terão pendência com a Justiça Eleitoral. Justificar dentro do prazo evita a multa e problemas com documentos emitidos pelo consulado.
Em que pé anda
4 de outubro de 2026
Primeiro turno
25 de outubro de 2026
Segundo turno
3 de dezembro de 2026
Fim do prazo de justificativa do primeiro turno
8 de janeiro de 2027
Fim do prazo de justificativa do segundo turno
Informação válida em 9 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
