Receita eletrônica e remédios: como funciona o desconto do SNS
O Estado paga de 15% a 90% do preço, conforme o tipo de remédio. A receita chega por SMS e vale até 12 meses.
Em Portugal, a receita médica é eletrônica: chega por SMS, e-mail ou guia impresso e é usada em qualquer farmácia com um código. Para utentes do SNS, o Estado paga parte do preço do remédio, de 15% a 90%, segundo a tabela do Infarmed.
O que aconteceu
Segundo a DECO Proteste, a receita sem papel é usada desde 2015. O médico emite a receita e o paciente recebe os dados por SMS, e-mail ou guia de tratamento impresso. As receitas também aparecem na área pessoal do portal e do aplicativo SNS 24.
Na farmácia, são usados o número da receita e o código de acesso e dispensa. Há ainda um código de direito de opção, para quem quiser trocar o remédio receitado por um equivalente mais caro.
A comparticipação (o desconto pago pelo Estado) é definida pela Portaria n.º 195-D/2015, publicada pelo Infarmed (a Anvisa de Portugal). São quatro escalões: A, com 90% do preço de venda; B, com 69%; C, com 37%; e D, com 15%.
| Escalão | Comparticipação do Estado | Exemplos de grupos |
|---|---|---|
| A | 90% | Insulinas e antidiabéticos, antiepilépticos |
| B | 69% | Antibióticos (penicilinas), anti-hipertensivos, anticoncepcionais |
| C | 37% | Analgésicos, antidepressivos, anti-inflamatórios |
| D | 15% | Novos medicamentos ou regime transitório |
Regime geral da Portaria n.º 195-D/2015 (compilação do Infarmed). Regimes especiais podem dar desconto maior.
O que muda para você
O escalão depende do grupo do remédio. Pela portaria, insulinas e antidiabéticos, antiepilépticos e antiparkinsonianos estão no escalão A. Antibióticos como as penicilinas, remédios para pressão alta e anticoncepcionais estão no B. Analgésicos, antidepressivos e anti-inflamatórios estão no C.
A portaria mantém regimes especiais e excecionais de comparticipação que já existiam, por exemplo para algumas doenças crônicas.
Segundo a DECO Proteste, a receita eletrônica normal vale 12 meses. Tratamentos curtos, com no máximo duas embalagens, valem 30 dias. A receita manual vale 30 dias.
Para encontrar farmácia de serviço (de plantão), existe a Linha 1400, iniciativa da Associação Nacional das Farmácias com o Ministério da Saúde, que indica a farmácia aberta mais próxima, segundo a RFM.
O que fazer agora
- Guarde o SMS ou o e-mail com o número da receita e os códigos
- Instale o aplicativo SNS 24 para ver as receitas e o que já foi levantado
- Perdeu os códigos? Peça ao médico, pelo portal SNS 24, ou informe o número de utente na farmácia
- Pergunte na farmácia pelo genérico, que costuma ser mais barato
- À noite ou no fim de semana, ligue 1400 ou acesse 1400safe.pt para achar farmácia de serviço
O que isso significa
Para o imigrante, a receita eletrônica simplifica a vida: não precisa voltar ao médico para buscar papel. O desconto, porém, depende de estar coberto pelo SNS. Quem está com o registro desatualizado deve confirmar a situação no centro de saúde.
Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
