SNS 24 e urgências: quando ligar e quando se paga taxa moderadora
Quem vai direto ao pronto-socorro sem ligar antes e não fica internado pode pagar. Grávidas e menores são isentos.
Em Portugal, a taxa moderadora (a coparticipação cobrada pelo SNS) só existe hoje na urgência hospitalar, e só para quem chega sem encaminhamento do SNS e não fica internado. Ligar antes para o SNS 24, no 808 24 24 24, evita a cobrança e, nas urgências de obstetrícia, virou obrigatório.
O que aconteceu
Segundo a ERS, desde as mudanças do Decreto-Lei n.º 37/2022, os cuidados pagos pelo SNS só têm taxa moderadora nos serviços de urgência hospitalar. A cobrança é dispensada quando há encaminhamento prévio pelo SNS ou quando o paciente é internado a partir da urgência.
O SNS 24 (808 24 24 24) faz triagem por telefone e indica o lugar certo: autocuidado, centro de saúde ou hospital. Segundo o Governo, o programa "Ligue Antes, Salve Vidas", que usa essa linha como porta de entrada no SNS, chegou a 27 Unidades Locais de Saúde (ULS) e houve 71 mil idas a menos à urgência em 2025.
A espera ao telefone piorou. Segundo estudo da ERS publicado em 29 de julho de 2026, as chamadas com mais de 30 minutos de espera passaram de 58.525 em 2024 para 466.751 em 2025.
Em 25 de fevereiro de 2026, a Portaria n.º 93/2026/1 tornou obrigatório ligar para o SNS 24 antes de ir a qualquer urgência de obstetrícia e ginecologia do SNS no continente, com implantação gradual em até 90 dias.
O que muda para você
Quem é isento não paga nada, mesmo sem ligar antes. Segundo a ERS, estão isentos, entre outros: grávidas e parturientes, menores de idade, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, pessoas em insuficiência econômica, dadores de sangue (doadores), bombeiros, transplantados, desempregados e refugiados.
Em 2026, a insuficiência econômica vale para famílias com rendimento médio mensal por pessoa de até € 805,70, o equivalente a 1,5 vez o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) de € 537,13, segundo a ERS. O pedido é feito na Área do Cidadão do Portal do SNS.
A ERS alertou em 18 de dezembro de 2025 que é ilegal cobrar taxa de quem foi mandado à urgência pelo próprio hospital para reavaliação, por falta de agenda, e que encaminhamentos feitos por clínicas convencionadas com o SNS também dispensam a taxa.
Nas urgências de obstetrícia, a grávida só fica dispensada de ligar antes em situação de risco de vida, quando é encaminhada por outro profissional de saúde ou pelo CODU do INEM, ou em transferência entre hospitais.
O que fazer agora
- Emergência com risco de vida (desmaio, falta de ar grave, hemorragia forte): ligue 112
- Nos outros casos, ligue antes para o SNS 24: 808 24 24 24
- Grávida: ligue para o SNS 24 e escolha a opção de grávida e ginecologia antes de ir à urgência
- Se tiver direito a isenção por renda, peça na Área do Cidadão do Portal do SNS
- Recebeu cobrança que parece indevida? Faça reclamação no Livro de Reclamações ou na ERS
O que isso significa
A regra empurra o paciente para o telefone antes do hospital. Para o imigrante, ligar antes é a forma mais segura de ser atendido no lugar certo e sem cobrança. A taxa moderadora não se confunde com a conta integral: quem está sem registro atualizado no SNS pode ser cobrado pelo valor total do atendimento, salvo as exceções previstas.
Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
