Garantia pública: como jovens imigrantes podem financiar até 100%
Estado é fiador de até 15% do empréstimo para a primeira casa de quem tem de 18 a 35 anos e morada fiscal em Portugal, em contratos assinados até 31 de dezembro de 2026.
Jovens de 18 a 35 anos com morada fiscal em Portugal podem usar a garantia pública para comprar a primeira casa com financiamento de até 100%, segundo o Governo. A medida vale para contratos de crédito assinados até 31 de dezembro de 2026.
O que aconteceu
A garantia pública foi criada pelo Decreto-Lei n.º 44/2024. Nela, o Estado funciona como fiador de até 15% do capital inicial do empréstimo, durante 10 anos a partir da assinatura, segundo o portal do Governo. Na prática, isso cobre a entrada que o banco costuma exigir.
Segundo o ECO, mais de 25 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente foram assinados com a garantia em 2025, 42% de todos os contratos de jovens até 35 anos. O teto da garantia foi reforçado várias vezes; o último reforço, de € 100 milhões, saiu pelo despacho n.º 10855/2026, segundo o Observador, a pedido do Novo Banco e da Caixa Económica Montepio Geral.
O que muda para você
A regra oficial não pede nacionalidade portuguesa. O portal do Governo exige ter entre 18 e 35 anos e morada fiscal em Portugal. Um imigrante com residência e NIF com morada portuguesa cumpre esse ponto, mas precisa cumprir também as demais condições e passar na análise de risco do banco.
Condições, segundo o Governo: ser a primeira habitação própria e permanente (a casa onde você vai morar); não ser dono de outro imóvel de habitação; não ter dívidas com as Finanças (a Receita de Portugal) nem com a Segurança Social; rendimento até o 8.º escalão do IRS (€ 83.696 em 2025); imóvel de até € 450.000.
Todos os compradores do imóvel precisam ser titulares do empréstimo e cumprir todas as condições.
A garantia pode ser somada à isenção de IMT (imposto sobre a compra de imóveis) e de Imposto do Selo para jovens, segundo o Governo.
O que fazer agora
- Confirme que seu NIF tem morada fiscal em Portugal.
- Peça às Finanças e à Segurança Social as certidões de não dívida.
- Simule em mais de um banco: o pedido é feito direto no banco aderente.
- Leve contracheques, IRS e comprovativo de residência para a análise.
- Para usar a garantia, o contrato de crédito precisa ser assinado até 31 de dezembro de 2026.
O que isso significa
A garantia não substitui a análise do banco. O banco continua avaliando a taxa de esforço (quanto da renda vai para a prestação) e o histórico do cliente, segundo o Governo. Ter a garantia não significa que o crédito será aprovado.
Segundo o DN, 18 instituições receberam autorização para dar crédito com garantia pública na primeira distribuição, em dezembro de 2024, entre elas Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Bankinter, Novobanco, Banco BIC, Abanca, Banco CTT, Crédito Agrícola e Montepio. O Banco de Portugal registrou aumento do crédito de maior risco a jovens, de 3% em 2024 para 21% em 2025, segundo o ECO.
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Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
