Orçamento 2027 propõe isenção de IMT Jovem até € 338.141
A proposta atualiza em 2,3% os limites do imposto sobre a compra de casa. Para quem tem até 35 anos, a isenção total passa de € 330.539 para € 338.141.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento em 8 de outubro de 2026, sobe de € 330.539 para € 338.141 o valor até o qual jovens com até 35 anos não pagam IMT (o imposto sobre a compra de imóveis) na primeira casa, segundo o Jornal Económico, a TSF e a DECO PROteste. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e valeria para compras a partir de 2027.
O que aconteceu
Segundo o Jornal Económico e a TSF, a proposta do Governo atualiza em 2,3% os escalões (faixas de valor) do IMT. Com isso, a isenção total do IMT Jovem e do Imposto do Selo da compra passa de € 330.539 para € 338.141.
A faixa em que o jovem paga IMT só sobre a parte do preço acima da isenção, à taxa de 8%, passa a ir até € 676.185, em vez dos atuais € 660.982. Acima desse valor, não há isenção de IMT nem de Imposto do Selo, segundo a TSF.
A mesma atualização mexe na regra geral, que vale para quem não tem direito ao IMT Jovem (por ter mais de 35 anos ou já ter sido dono de casa): o valor até o qual a compra da casa própria e permanente não paga IMT sobe de € 106.346 para € 108.792, segundo a TSF.
Os limites em vigor em 2026 (€ 106.346, € 330.539 e € 660.982) estão no artigo 17.º do Código do IMT, publicado no Portal das Finanças, com a redação da Lei n.º 73-A/2025, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026.
| 2026 (em vigor) | 2027 (proposta) | |
|---|---|---|
| IMT Jovem: isenção total até | € 330.539 | € 338.141 |
| IMT Jovem: paga 8% só sobre o excedente até | € 660.982 | € 676.185 |
| Regra geral (mais de 35 anos ou já teve casa): sem IMT até | € 106.346 | € 108.792 |
Valores de 2026 do artigo 17.º do Código do IMT (Portal das Finanças, redação da Lei n.º 73-A/2025), no Continente. Valores de 2027 da proposta de Orçamento, segundo o Jornal Económico, a TSF e a DECO PROteste; ainda dependem de aprovação.
O que muda para você
A isenção do IMT Jovem não exige nacionalidade portuguesa, segundo a DECO PROteste. As condições são: ter até 35 anos, inclusive, na data da escritura (o contrato de compra), segundo o gov.pt e a DECO PROteste; ser a primeira compra de casa para morar; não ser dependente de ninguém no IRS (o imposto de renda) no ano da compra; e não ser dono de imóvel de habitação na data da compra nem nos 3 anos anteriores, contando casa herdada ou doada, segundo a DECO PROteste.
Para quem compra casa com preço entre € 338.141 e € 660.982, a diferença no IMT é de € 608,16 a menos em 2027, já que os € 7.602 a mais de isenção deixam de pagar a taxa de 8% (cálculo do Portugal na Real com os limites da proposta).
Se só um dos compradores cumpre as regras, por exemplo porque o outro tem mais de 35 anos ou já teve casa, a isenção cai para 50%, segundo o gov.pt.
O que fazer agora
- Lembre que é uma proposta: os valores ainda podem mudar no Parlamento.
- Até 31 de dezembro de 2026, valem os limites atuais: isenção total até € 330.539.
- Confirme que você entregou o IRS como independente, e não como dependente dos pais.
- Verifique se teve algum imóvel de habitação em seu nome nos últimos três anos.
- A casa tem de virar sua morada (endereço) permanente em até 6 meses e continuar assim por 6 anos, salvo exceções como mudança na família ou de emprego para mais de 100 km, segundo a DECO PROteste.
O que isso significa
A atualização de 2,3% mantém o benefício para jovens que compram a primeira casa. Para quem compra imóveis mais caros, dentro da faixa de 8%, a economia é pequena perto do valor total da compra.
Segundo a DECO PROteste, o relatório do Orçamento prevê manter a garantia pública do Estado no crédito à habitação para jovens, mas o ministro das Finanças disse que a decisão de prolongar a medida depois de 2026 ainda não foi tomada formalmente.
Em que pé anda
1 de janeiro de 2026
Orçamento de 2026 leva a isenção total a € 330.539
8 de outubro de 2026
Proposta de Orçamento para 2027 entregue no Parlamento, com isenção até € 338.141
28 de outubro de 2026
Votação do Orçamento na generalidade, segundo o ECO
24 de novembro de 2026
Votação final global, segundo o ECO
Informação válida em 11 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
Fontes
- Portal das Finanças: artigo 17.º do Código do IMT
- Jornal Económico: isenção do IMT Jovem sobe 2,3% para € 338.141 em 2027
- TSF: isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe 2,3%
- DECO PROteste: o que pode mudar com o Orçamento de 2027
- DECO PROteste: como funciona a isenção de IMT para jovens
- gov.pt: pedir isenção de IMT e Imposto do Selo
- ECO: calendário de votação do Orçamento
