Garantia pública para jovens ganha mais € 100 milhões e vence em 2026
Apoio do Estado para jovens até 35 anos comprarem a primeira casa vale para contratos assinados até 31 de dezembro de 2026.
O Governo reforçou em € 100 milhões a garantia pública para crédito habitação de jovens, por despacho publicado no Diário da República e noticiado em 2 de setembro de 2026. O apoio, que também vale para imigrantes com domicílio fiscal em Portugal, só cobre contratos assinados até 31 de dezembro de 2026.
O que aconteceu
Segundo a Sábado, o Despacho n.º 10855/2026 atendeu a pedidos de dois bancos: € 40 milhões para o Novo Banco e € 60 milhões para a Caixa Económica Montepio Geral.
O teto da garantia foi fixado inicialmente em € 1,2 bilhão e já tinha sido reforçado em € 350 milhões em setembro de 2025 e em € 750 milhões em abril de 2026, segundo a mesma fonte.
A JSD (juventude do PSD) defende, segundo a RTP, que a garantia continue depois de 2026 e seja estendida à construção da primeira casa. A RTP não registra resposta do Governo.
O que muda para você
Com a garantia, o Estado funciona como fiador de até 15% do valor, o que permite financiar até 100% da compra, sem a entrada que os bancos costumam exigir.
Segundo o portal do Governo, os requisitos são: ter entre 18 e 35 anos, domicílio fiscal em Portugal, renda até o 8.º escalão do IRS (imposto de renda), não ter outro imóvel residencial, comprar a primeira habitação própria e permanente de até € 450 mil e não ter dívidas com as Finanças (a Receita de Portugal) ou com a Segurança Social.
O que fazer agora
- Confira se você cumpre todos os requisitos, inclusive o domicílio fiscal em Portugal.
- Pergunte ao seu banco se ele aderiu à garantia pública e se ainda há verba disponível.
- Lembre que o banco continua avaliando o seu risco e a sua taxa de esforço (quanto da renda vai para a prestação).
- Planeje com antecedência: o prazo atual termina em 31 de dezembro de 2026.
O que isso significa
A garantia é uma das principais medidas do Governo para a compra de casa por jovens. Segundo números citados pela RTP, mais de 40 mil contratos de crédito com garantia pública tinham sido assinados até o fim de junho. Se não houver prorrogação, o apoio deixa de valer para contratos novos a partir de 2027.
Em que pé anda
Setembro de 2025
Primeiro reforço, de € 350 milhões
Abril de 2026
Segundo reforço, de € 750 milhões
2 de setembro de 2026
Reforço de € 100 milhões para Novo Banco e Montepio
31 de dezembro de 2026
Último dia para assinar contratos com garantia pública, pela regra atual
Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
