IRS desce até o 6.º escalão; salário líquido sobe a partir de novembro
Proposta do Governo é debatida no Parlamento em 7 de outubro e vale para os rendimentos de todo o ano de 2026.
O Parlamento debate em 7 de outubro de 2026 a proposta do Governo que reduz as taxas do IRS (o Imposto de Renda de Portugal) do 1.º ao 6.º escalão, com efeito sobre os rendimentos de todo o ano de 2026. Quem trabalha com contrato em Portugal, inclusive imigrantes, deve sentir a diferença no salário de novembro e no subsídio de Natal (o 13.º).
O que aconteceu
O Conselho de Ministros aprovou em 17 de setembro de 2026 uma proposta de lei que baixa as taxas de IRS até o sexto escalão (faixa de renda). Segundo o comunicado do Governo, a medida beneficia quase 3 milhões de famílias e se aplica aos rendimentos obtidos em 2026.
De acordo com o ECO e o Observador, as taxas descem entre 0,3 e 0,5 ponto percentual: o 1.º escalão passa de 12,5% para 12,2%; o 2.º, de 15,7% para 15,2%; o 3.º, de 21,2% para 20,7%; o 4.º, de 24,1% para 23,6%; o 5.º, de 31,1% para 30,6%; e o 6.º, de 34,9% para 34,6%. Do 7.º ao 9.º escalão nada muda.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, estimou o impacto em 400 milhões de euros. Segundo o ECO, é a quinta redução do IRS desde abril de 2024. O Governo pediu urgência na votação, e a conferência de líderes marcou o debate em plenário para 7 de outubro.
| Escalão | Taxa atual | Taxa proposta |
|---|---|---|
| 1.º | 12,5% | 12,2% |
| 2.º | 15,7% | 15,2% |
| 3.º | 21,2% | 20,7% |
| 4.º | 24,1% | 23,6% |
| 5.º | 31,1% | 30,6% |
| 6.º | 34,9% | 34,6% |
| 7.º a 9.º | sem alteração | sem alteração |
Taxas segundo o ECO e o Observador. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.
O que muda para você
Segundo o Governo, a redução deve aparecer nas retenções na fonte (o desconto mensal de IRS feito no salário) a partir de novembro, no salário e no subsídio de Natal, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2026, de acordo com o Jornal de Negócios.
Como as taxas são progressivas, quem ganha mais também paga um pouco menos sobre a parte da renda que cai nos escalões reduzidos. Segundo contabilistas ouvidos pelo ECO, reter menos ao longo do ano pode significar um reembolso menor (ou um valor a pagar) na declaração de IRS da primavera.
O que fazer agora
- Confira o recibo de vencimento (holerite) de novembro e compare o IRS retido com o de outubro.
- Mantenha o NIF e a morada fiscal atualizados no Portal das Finanças.
- Se você trabalha a recibos verdes, lembre que a retenção segue regras próprias.
O que isso significa
A medida ainda depende de aprovação no Parlamento. As novas tabelas de retenção na fonte ainda não tinham sido publicadas até 6 de outubro de 2026.
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Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
