NISS para imigrantes: o que mudou e onde ainda há problemas
Atribuição automática pela AIMA e contratação sem NISS convivem com recusas criticadas pela Provedoria.
Desde o fim de julho de 2026, o NISS (número da Segurança Social) pode ser atribuído automaticamente a imigrantes que vão à AIMA regularizar a situação, segundo o Jornal de Negócios e o Observador. Mesmo assim, o relatório de 2025 da Provedoria de Justiça aponta recusas de NISS com justificativas vagas, segundo o DN Brasil.
O que aconteceu
Segundo o Observador, que cita o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, os sistemas da AIMA e da Segurança Social passaram a se comunicar diretamente. No atendimento na AIMA, o NISS pode ser obtido em tempo real.
Em 2025, cerca de 250 mil pessoas foram duas vezes aos balcões da Segurança Social só para pedir e depois levantar o NISS, segundo o Jornal de Negócios.
Em fevereiro de 2026, a Segurança Social e a AIMA esclareceram que as empresas podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros mesmo que eles não tenham NISS, segundo o Público. Depois de contratar, o empregador comunica o vínculo no portal da Segurança Social, o que leva à atribuição do número.
O relatório da Provedoria entregue em setembro de 2026 cita, segundo o DN Brasil, recusas de NISS com justificativas vagas que impediram imigrantes de aceitar ofertas de emprego.
O que muda para você
Quem vai à AIMA regularizar a situação pode sair com o NISS sem passar por um balcão da Segurança Social.
Quem tem oferta de emprego não precisa esperar o NISS para assinar contrato: o empregador pode comunicar a admissão e pedir o número.
O que fazer agora
- No atendimento na AIMA, pergunte se o seu NISS pode ser atribuído na hora.
- Se você tem contrato de trabalho, peça ao empregador que comunique a admissão no portal da Segurança Social.
- O pedido individual de NISS para estrangeiros é feito online, segundo o gov.pt; consulte o Guia Prático da Segurança Social para a lista de documentos.
- Se o pedido for recusado sem explicação clara, peça a fundamentação por escrito e, se necessário, apresente queixa à Provedoria de Justiça.
O que isso significa
As mudanças atacam a duplicação de idas a balcões, mas o relatório da Provedoria mostra que a qualidade das decisões ainda é um ponto fraco. Na prática, o caminho mais curto para o NISS depende hoje de ter um atendimento na AIMA ou um contrato de trabalho.
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Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
