Orçamento de 2027 chega ao Parlamento em 9 de outubro: o calendário
Votação na generalidade está marcada para 28 de outubro e a votação final para 24 de novembro.
O Governo deve entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ao Parlamento em 9 de outubro de 2026, segundo o Notícias ao Minuto e a RTP. O documento define impostos, apoios e salários públicos do próximo ano, o que afeta diretamente o bolso de quem vive em Portugal.
O que aconteceu
O prazo legal de entrega termina em 10 de outubro, que neste ano cai num sábado, por isso passa para segunda-feira, 12 de outubro, segundo o Observador. De acordo com a RTP, o líder parlamentar do Chega disse que o Governo pretende apresentar a proposta em 9 de outubro.
A conferência de líderes parlamentares fixou o calendário em 23 de setembro de 2026: audição do ministro das Finanças em 23 de outubro, da ministra do Trabalho em 26 de outubro, debate na generalidade em 27 e 28 de outubro, com votação no dia 28, e votação final global em 24 de novembro.
Segundo o Notícias ao Minuto, já se sabe que o Governo projeta excedente de 0,2% do PIB e crescimento de 2%, e que o Complemento Solidário para Idosos deve subir 50 euros, para 720 euros por mês. O ECO informa que o Governo já conta perder 401 milhões de euros de receita de IRS em 2027 com a atualização dos escalões e da dedução específica, antes de qualquer novo corte de taxas.
O que muda para você
Por enquanto, nada muda: o Orçamento ainda é uma proposta. As medidas de IRS, de salários da função pública e de apoios sociais para 2027 só ficam definidas depois da votação final.
Sobre o IRS Jovem (regime de IRS reduzido para quem tem até 35 anos), a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, citada pela RTP, que o regime se mantém em 2027, apesar de o FMI recomendar o fim. Segundo ela, foram entregues 960 mil declarações com IRS Jovem, cinco vezes mais que em 2024.
O que fazer agora
- Acompanhe a entrega da proposta, prevista para 9 de outubro.
- Desconfie de valores que circulam antes da publicação oficial do documento.
- Se você tem até 35 anos e paga IRS em Portugal, verifique se pode usar o IRS Jovem.
O que isso significa
O Orçamento é aprovado em duas etapas. A votação de 28 de outubro decide se a proposta segue para discussão artigo por artigo. As mudanças finais só são conhecidas em 24 de novembro.
Em que pé anda
23 de setembro de 2026
Conferência de líderes fixa o calendário
9 de outubro de 2026
Entrega prevista da proposta no Parlamento
23 de outubro de 2026
Audição do ministro das Finanças
28 de outubro de 2026
Votação na generalidade
24 de novembro de 2026
Votação final global
Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
