Português para imigrantes: como funcionam os cursos gratuitos PLA
Os cursos de Português Língua de Acolhimento dão certificado de A1 a B2, aceito pela AIMA para AR permanente.
Os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) ensinam português a imigrantes a partir de 16 anos e são, na grande maioria, gratuitos, segundo a AIMA. O certificado de nível A2 ou superior serve como prova de português para pedir autorização de residência permanente, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade.
O que aconteceu
Os cursos PLA existem desde a Portaria n.º 183/2020 e substituíram o antigo programa Português para Todos. São dados por escolas públicas, pelos centros do IEFP e pelos Centros Qualifica, de acordo com a AIMA.
Podem frequentar pessoas a partir de 16 anos cuja língua materna não é o português. É preciso ter título de residência ou um destes documentos: comprovativo de pedido de renovação ou prorrogação, comprovativo de pedido de proteção internacional ou temporária, ou comprovativo de atribuição do NISS (número da Segurança Social). O IEFP também aceita quem tem visto de trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência.
Os cursos certificam os níveis A1 e A2 (utilizador elementar) e B1 e B2 (utilizador independente). Segundo a AIMA, cada percurso (A ou B) tem duração máxima de 150 horas. No IEFP, cada nível tem 75 horas e pode chegar a 100 horas para quem usa outro alfabeto.
| Item | Regra |
|---|---|
| Idade mínima | 16 anos |
| Para quem | Quem não tem o português como língua materna |
| Níveis | A1, A2, B1 e B2 |
| Duração no IEFP | 75 horas por nível (até 100 horas para outro alfabeto) |
| Custo | Na grande maioria, gratuito |
| Onde | Escolas públicas, centros do IEFP e Centros Qualifica |
| Vale para AR permanente e nacionalidade | A partir do A2 |
O que muda para você
Para quem tem outra língua materna, o certificado PLA de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de português nos pedidos de AR permanente, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade, segundo a AIMA. O IEFP informa que o nível A1 não permite pedir a nacionalidade.
A Lei da Nacionalidade mudou em 2026. Segundo nota do escritório Andersen publicada em maio de 2026, a nova redação exige comprovar, por teste ou certificado, conhecimento da língua e também da cultura, da história e dos símbolos nacionais, além de conhecimento dos direitos e deveres e da organização política do Estado. Processos que já estavam em andamento continuam com as regras antigas. Por isso, o certificado PLA pode não bastar sozinho nos novos pedidos.
Para a maioria dos brasileiros, que têm o português como língua materna, o PLA não é o caminho. Ele é útil para familiares e colegas de outras nacionalidades.
O que fazer agora
- Procure cursos PLA no iefponline (área "Ofertas de formação") e faça a pré-inscrição, ou procure uma escola pública ou um Centro Qualifica perto de casa.
- Leve o título de residência ou um dos comprovativos aceitos (renovação, proteção internacional ou NISS).
- Dúvidas sobre a rede de cursos podem ser enviadas à AIMA pelo e-mail lingua.portuguesa@aima.gov.pt.
- Desconfie de cursos pagos que prometem certificado rápido: só escolas públicas, IEFP, Centros Qualifica e entidades com protocolo oficial podem promover cursos PLA.
- Antes de pedir a nacionalidade, confirme no Instituto dos Registos e do Notariado quais provas são aceitas no seu caso.
O que isso significa
O PLA é o caminho público e, em regra, gratuito para comprovar o português exigido em processos de residência. A procura aumentou e atraiu fraudes: em abril de 2026, o Observador noticiou que o Ministério Público investiga três denúncias remetidas pela ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional) sobre cursos e certificados emitidos por entidades não autorizadas.
Com a nova Lei da Nacionalidade e a regulamentação ainda em ajuste, vale acompanhar as regras antes de investir tempo em um certificado.
Em que pé anda
5 de agosto de 2020
Portaria n.º 183/2020 cria os cursos PLA
21 de julho de 2022
Portaria n.º 184/2022 atualiza níveis, duração e certificação
18 de abril de 2026
Observador revela investigação do Ministério Público a fraudes com cursos de português
Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
