Tribunais prorrogam força-tarefa contra AIMA; 89 mil processos pendentes
Equipe de juízes vai trabalhar até 30 de janeiro de 2027; desde abril, o estoque caiu 28,8%.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou em 22 de setembro de 2026 a prorrogação, até 30 de janeiro de 2027, da força-tarefa de juízes criada para decidir as ações judiciais contra a AIMA. Segundo o DN, ainda havia 89 mil processos pendentes em 18 de setembro.
O que aconteceu
A força-tarefa começou em abril de 2026 com um estoque de 125 mil processos, segundo o DN. O número caiu para 108 mil em junho, 93 mil em agosto e 89 mil em 18 de setembro. A redução foi de 36 mil processos, ou 28,8% do estoque inicial.
A equipe começou com 28 juízes em acumulação de funções e hoje tem 21 em atividade, de acordo com o jornal.
Entre 1 e 18 de setembro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu 3.683 novos processos contra a AIMA, média de 204 por dia. Esses novos casos não entram na força-tarefa, segundo o DN.
O que muda para você
Quem tem uma intimação (ação para obrigar a AIMA a agir) parada no tribunal continua na fila, agora com a força-tarefa garantida por mais quatro meses.
O ritmo de entrada de novos processos mostra que a via judicial continua sendo usada por muitos imigrantes para destravar agendamentos e decisões.
O que fazer agora
- Se você já tem processo, acompanhe o andamento com o seu advogado.
- Antes de entrar com uma ação, junte provas dos contatos feitos com a AIMA (e-mails, protocolos, reclamações).
- Procure orientação jurídica para avaliar se a ação judicial faz sentido no seu caso.
O que isso significa
A queda do estoque mostra que a força-tarefa decide processos, mas a entrada diária de novos casos indica que o problema na origem, os atrasos da AIMA, ainda não foi resolvido.
Em que pé anda
Abril de 2026
Força-tarefa começa com 125 mil processos
Junho de 2026
Pendentes caem para 108 mil
Agosto de 2026
Pendentes caem para 93 mil
18 de setembro de 2026
89 mil processos pendentes
22 de setembro de 2026
CSTAF aprova prorrogação
30 de janeiro de 2027
Fim previsto da força-tarefa
Informação válida em 6 de outubro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
